O que acontece quando um prefeito tem contas rejeitadas pelo TCE?
O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA), na sessão plenária do dia 26/09/2012, condenou o
ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar Costa Dias, a repor
R$ 132,9 mil aos cofres do município. O Tribunal reprovou as contas do
prefeito relativas ao exercício de 2007 por não apresentarem
documentação capaz de comprovar qualquer despesa realizada no exercício.
O que a população dever fazer a partir de agora?
O
TCE-MA fez a parte dele, agora cabe a comunidade aguadocense fazer a
sua. A mobilização da coletividade deve acontecer a partir de agora.
Em relação ao TCE-MA, ocorrerá o seguinte:
1-O
ex-prefeito Eliomar, após a publicação da desaprovação das contas no
Diário Oficial do Estado, tem o prazo de até 15 dias úteis para entrar
com o Recurso de Reconsideração, que será analisado pelos auditores do
TCE-MA;
2-Após
esta análise, o Parecer Prévio do TCE-MA seguirá para a Câmara
Municipal, que é quem vai decidir pela aprovação ou rejeição do
relatório (Parecer Definitivo).
É
nessa fase, que deve ocorrer a pressão, por parte da comunidade de Água
Doce do Maranhão, junto aos vereadores para que estes não derrubem o
relatório do Tribunal.
É
de suma importância que as entidades organizadas do município, tais
como, Centro de Direitos Humanos (CDH), associações e sindicatos
iniciem um movimento de vigília pela manutenção do relatório.
A vigília é importante, pois são
notórios casos em que ex-prefeitos condenados pelo TCE são absolvidos em
função de pagamento de propinas a vereadores. O ultimo caso que nos
recordamos ocorreu em um município da região dos lençóis, onde cada
vereador recebeu R$ 5.000 para derrubar o relatório do Tribunal.
Agora
é a vez da mobilização, ou seja, a população deve-se utilizar de todos
os instrumentos de pressão popular existentes. Vale, inclusive, envolver
o Ministério Público nessa empreitada.
OBS: As dicas mencionadas valem para os outros 216 municípios do Maranhão.
Resende é ex-auditor do TCE-MA e atualmente é auditor da CGU*
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