quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Juízes e procuradores manipulam e distorcem a verdade porque não querem responder por crime de responsabilidade e abuso de poder — Carmén e Dallagnol

 

  Palavra Livre - 01/12/2016


Por Davis Sena Filho
 
"A Justiça, cega para um dos dois lados, já não é Justiça. Cumpre que enxergue igual à direita e à esquerda". (Ruy Barbosa).

Os togados do Poder Judiciário, à frente o STF, a PGR e suas subsidiárias, a exemplo da 13ª Vara Federal do Juiz Sérgio Moro e o MPF de Deltan Dallagnol com suas "Dez Medidas Contra a Corrupção", estão revoltados e inconformados porque os deputados, a grande maioria partícipe do golpe de estado contra a presidente legítima e constitucional, Dilma Rousseff, resolveram incluir nas dez medidas dos paladinos da Justiça os itens que incluem tais servidores públicos do Judiciário como cidadãos regidos pela Constituição e pelo Código Penal brasileiros.

Além disso, pois muito salutar ao País e ao seu povo trabalhador cansado de guerra, que os juízes e os procuradores — os que judicializaram a política e criminalizaram as ações do Governo da presidente trabalhista deposta por um golpe cucaracha, a fim de selecionar quem vai ser investigado, julgado e preso, geralmente os políticos e as lideranças do PT — têm de ser obrigatoriamente tratados como seres mortais, porque eles morrem iguais a todos os seres vivos e têm necessidades inadiáveis, como ter fome, dormir e ir ao banheiro, a exemplo de qualquer mortal.

E digo mais: Os togados da República bananeira e terceiro-mundista, muitos deles com a cabeça despolitizada e partidária de coxinha, como comprovou pelo Facebook o juiz "miameiro" Catta Preta, do Distrito Federal, precisam inclusive de dinheiro para pagar suas contas, fazer compras e sustentar suas famílias. Eles, definitivamente, não são deuses, porque Deus, para quem acredita, está acima de suas reflexões, princípios e valores mundanos. Ponto.

Contudo, ora veja, essa gente de toga não se conforma em ser tratada como qualquer cidadão, ou seja, ser submetida pelas mesmas leis as quais os brasileiros são submetidos. Fulos da vida, juízes e procuradores passam, então, a dar declarações estapafúrdias, as mais evasivas possíveis, como se elas fossem sérias, porque a intenção é garantir o aplauso e o apoio do lumpesinato, em forma de classe média, em busca do aplauso fácil, por intermédio de propaganda e publicidade das mídias conservadoras, que fazem parceria com certos membros do Judiciário, que estão envolvidos com a luta partidária, programática e ideológica. A ira dos togados é similar à chantagem.

Poderia citar inúmeros juízes e procuradores, além de delegados da PF que se arvoraram de donos do País e, com efeito, querem governá-lo no lugar dos eleitos, como os que foram derrubados por um golpe promovido pelas oligarquias brasileiras e pela plutocracia internacional. É perceptível, por exemplo, juízes como Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmén Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello, além de Sérgio Moro e inúmeros juízes de primeira instância por todo o País, que se esmeraram em aprovar decisões liminares para impedir a posse de Lula como chefe da Casa Civil, em uma clara e indiscutível demonstração de que membros da Justiça estão a fazer política, a escolher lado, cor ideológica e a militar partidariamente, o que é, realmente, o fim da picada.
 
Procuradores da Lava Jato exemplificados em Diogo Castor, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Roberson Pozzobon, Orlando Martello, Januário Paludo, além do procurador do DF, Ivan Cláudio Marx, dentre outro recentemente afastado para o bem do serviço público, bem como os promotores de São Paulo, Cássio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo, que disputam a "glória" e a "primazia" de perseguir Lula para tentar prendê-lo, mesmo sem quaisquer comprovações sobre os supostos crimes cometidos pelo ex-mandatário de esquerda.

O político trabalhista e republicano, que mostrou, sem sombra de dúvida, em seus governos democráticos e receptivos a todos os grupos sociais e categorias profissionais, que é possível mudar para melhor o Brasil se houver vontade política, assim como fazer deste País uma Nação importante e influente em termos mundiais. Todo mundo viu e percebeu isto e foi exatamente este processo desenvolvimentista que desagradou e enfureceu a casa grande e os coxinhas reacionários e de direita. Aí veio o golpe selvagem à moda cucaracha, com a aquiescência e a cumplicidade do Poder Judiciário. Ponto.

Agora o Brasil está sob a ameaça da força-tarefa da Lava Jato, a liderar essa pantomima o procurador Deltan Dallagnol, que não aceita a decisão da Câmara, por intermédio da imprensa golpista, principalmente as Organizações(?) Globo, de incluir os procuradores e os juízes no que é relativo a tais togados responder pelos crimes de responsabilidade e abuso de poder. Dallagnol tergiversa, bem como os procuradores e os juízes também não querem obedecer o que está estabelecido pela Constituição no que concerne ao teto salarial de tão importante categoria, que é realmente importante e precisa existir, mas que também não são dignos de se considerarem acima das leis e da sociedade e dos contribuintes que lhes pagam muito bem.

Dallagnol se comporta como um ditador, como também a maioria dos membros da Lava Jato, da PGR e do STF. São déspotas que "sequestraram" a política brasileira e os resultados das urnas soberanas, conforme apregoa a Constituição. É inacreditável que o Brasil se tornou refém de um Poder que se arrogou como partido político de caráter ditatorial, arbitrário e tenebrosamente intervencionista. Pobre do País cujo destino fique nas mãos de togados. Pobre do País que não tem recursos para se defender e se proteger de agentes, operadores e executores do Direito e das leis.

A ditadura do Judiciário é a pior, se existe ditadura "melhor". Simplesmente eles não aceitaram que membros do Judiciário sejam punidos, a não ser quando pegos com a mão na botija, a terem como "dura" punição a aposentadoria com todos seus direitos salariais e pecuniários intactos. Trata-se de um deboche, de acinte e de escárnio. Nunca vi nada igual, como tem acontecido no Brasil. Uma barbaridade retumbante! Este País é um vexame!

Enquanto isto, o golpista mão de tesoura e tresloucado fundamentalista do mercado, Pedro Parente, a mando de mi-shell temer e José Serra, vende a Petrobras, arrebenta com a estatal e a esquarteja. Além de vender os ativos de várias subsidiárias da empresa pública, ainda disse que a Petrobras não participará da concorrência pelos lotes do Pré-Sal. Trata-se, indubitavelmente, de uma crime de lesa-pátria contra o País e sua independência no setor de energia. Parente deveria estar preso e a "puxar" uma cadeia de 100 anos, o que seria pouco para o indivíduo perigosíssimo para a Nação brasileira como o é esse sujeito traiçoeiro e divorciado dos interesses do Brasil.

O Brasil se tornou um quintal de terceiro mundo, como nunca foi, a não ser na época de FHC — o Neoliberal Golpista I —, que também está por trás dessas criminosas privatizações. Em um País realmente sério essa gente sem eira e nem beira seria sumariamente fuzilada ou punida com prisão perpétua. Porém, juízes, procuradores e delegados; militares, grande parte dos políticos e empresários, além dos lamentáveis coxinhas de classe média estão quietos, não dão um pio e não movem uma palha. Trata-se de uma Nação de entreguistas, corporativos, individualistas e sem quaisquer noções de brasilidade e nacionalidade. O Brasil é uma Nação onde viceja uma casa grande e parte populosa da sociedade de caracteres colonizados e párias! Esta é a verdade.

Propositalmente e harmoniosamente, Deltan Dallagnol e Cármen Lúcia criticaram a decisão do Congresso de analisar e votar as propostas da Lava Jato, ou seja, independente de ser um Congresso responsável pelo golpe parlamentar, analiso as realidades no sentido de que, constitucionalmente, o Congresso e suas câmaras alta e baixa formam o Poder Legislativo e, evidentemente, que é este poder institucionalizado que legisla.

Como o Brasil é um País surreal e que não pode, pelo menos por enquanto e neste momento ser levado a sério, não é de se estranhar que servidores públicos do Judiciário, hiperinflados pelas mídias corporativas, que, por conseguinte, fazem as cabeças de parte da população que desejou nas ruas até mesmo a efetivação de um golpe militar, arrogam-se agora como "donos" do Brasil e, consequentemente, suas vontades, desejos e interesses têm de ser atendidos, doa a quem doer e dane-se a Constituição.

Para a presidente do STF, Cármen Lúcia, que debochou da presidente deposta, Dilma Rousseff, por causa da palavra presidenta ser escrita e falada com "a" no fim da palavra, e para o procurador do powerpoint mequetrefe, Deltan Dallagnol, incluir no pacote das "Dez medidas" votadas na Câmara, que define punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade, é provocação e retaliação. Pura manipulação. É porque eles acham que todo mundo é idiota. Durma-se com um barulho desse.

Seria trágico se não fosse cômico. Volto a ressaltar: trata-se de um Congresso golpista, reacionário e de direita, que deu um golpe para atender às oligarquias e às corporações econômicas e comerciais privadas, mas que incluiu, com acerto, o abuso de poder por parte de juízes e procuradores nas medidas aprovadas, pois a verdade é que é um ato totalmente necessário para a sociedade brasileira em termos macros, independente se os deputados, por interesses próprios ou por retaliação, tenham aprovado o item que o procurador Dallagnol e a juíza Cármen não queriam que fosse aprovado. Porém foi.

O Supremo Tribunal Federal vai intervir e anular a decisão da Câmara dos Deputados? Vai se sobrepor a outro poder e atender os interesses dos coronéis midiáticos e seus empregados, que já estão desesperados com a batata quente que se transformou o governo já fracassado e ilegítimo de *mi-shell temer? Se vai tomar para si o direito de legislar, então por que os juízes do STF permitiram a efetivação de um golpe de estado travestido de legal e legítimo contra uma mandatária constitucional que não cometeu crime de responsabilidade, como ficou mais do que comprovado? Com a resposta a Cármen Lúcia e seus colegas de tribunal...

Entretanto, ratifica-se que o Judiciário NÃO quer que a caixa preta deste Poder da República seja questionado, fiscalizado e, quando um de seus membros cometer crimes, punido com o rigor da lei. Cumpre-se a lei. A lei é para todos, porque todos cidadãos são iguais perante a lei, seja juiz, procurador, delegado ou cidadão brasileiro com seus direitos civis em pleno vigor. Sem justiça não há paz!

Os membros do Judiciário e seus porta-vozes deveriam saber disso desde sempre. Juízes e procuradores manipulam e distorcem a verdade, com o apoio da imprensa de mercado, porque não querem responder por crime de responsabilidade e abuso de poder. Enquanto isso os togados não ouvem, não enxergam, não falam, porque estão a deixar os corruptos e golpistas vender o Brasil e acabar com os programas de inclusão social, que edificaram os mais pobres. É isso aí.

 

Leia, abaixo, reportagem da Reuters:

Odebrecht assina acordo de leniência com Lava Jato e aceita pagar multa de R$ 6,7 bi, diz fonte

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A construtora Odebrecht assinou nesta quinta-feira acordo de leniência com os procuradores da operação Lava Jato e aceitou pagar multa de 6,7 bilhões de reais, disse à Reuters uma fonte ligada ao Ministério Público.

Segundo a fonte, que falou sob condição de anonimato, o acordo abre caminho para a assinatura de acordos de delação premiada com 77 executivos e funcionários da Odebrecht, entre eles o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba e já condenado a 19 anos e 4 meses de prisão em ação penal da Lava Jato.

De acordo com a fonte, o acordo prevê pena de 10 anos para Marcelo Odebrecht, sendo que ele deverá ficar no regime fechado até o final de 2017.

A fonte disse ainda que o valor da multa será pago pela empreiteira ao longo de 20 anos. O valor da multa será dividido entre Brasil, Estados Unidos e Suíça, segundo a fonte, acrescentando que a maior parte dos recursos ficará no país.

Com o acordo de leniência, a Odebrecht garante que seguirá apta a contratar com o setor público.

A delação da Odebrecht, maior empreiteira da América Latina, tem sido apontada como uma das mais aguardadas da Lava Jato e a que tem maior potencial de provocar abalos ainda maiores no cenário político.

Nas investigações da operação Lava Jato, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram uma planilha que, afirmam, indica pagamentos feitos pela empreiteira a políticos de vários partidos. Não ficou claro à época se os dados da planilha se referiam a repasses de propina, a doações legais para campanhas eleitorais ou a doações não contabilizadas, o chamado caixa dois.

Como na delação da empreiteira e de seus executivos e funcionários devem ser citados políticos com mandato, os acordos terão de ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato na corte.

Caberá a Teori decidir se valida esses acordos e permite que as delações sejam usadas no processo ou se os rejeita e os declara nulos.

Procurada, a Odebrecht não se manifestou sobre o acordo.


(Com reportagem de Eduardo Simões, reportagem adicional de Aluísio Alves em São Paulo)

Lindbergh a Moro: “O senhor fala muito dos EUA, imagina um juiz de 1ª instância do Texas gravar e divulgar conversa entre Clinton e Obama. O que aconteceria com ele?”

 
Do Viomundo - 01 de dezembro de 2016 às 16h32



Maioria no STF vota por tornar réu Renan Calheiros

Seis ministros da Corte são favoráveis à abertura de ação penal contra senador

Rafael Moraes Moura, Julia Lindner e Breno Pires,
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por tonar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por crime de peculato, nesta quinta-feira, 1. Até o momento, há seis votos favoráveis à abertura de ação penal contra o senador. Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas.

No caso, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. 

Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

A investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Edson Fachin em junho de 2015. No último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. Renan passa agora a responder a uma ação penal.

Outros casos
Renan é alvo de mais 11 investigações no Supremo. O último inquérito contra o peemedebista foi aberto no dia 18 deste mês, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. Além disso, ele é alvo de oito inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, um dentro da Operação Zelotes e outro por desvios nas obras da usina de Belo Monte.

O senador tem afirmado estar “tranquilo e confiante na Justiça brasileira” e que ele é o “maior interessado nesse julgamento”.


Seu defensor, Aristides Junqueira, afirmou nesta quinta que o STF não conseguiria provar que Renan praticou crime de peculato.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Golpe fez de Brasília uma praça de guerra 

 

Brasil 247 - 29/11/2016

 

Esta terça-feira 29 foi o retrato acabado da tragédia brasileira; de país admirado no mundo, que vivia uma situação de pleno emprego em 2014, o Brasil colhe os resultados do golpe e viu sua capital ser transformada em praça de guerra por um governo de legitimidade cada vez mais questionada que tenta empurrar goela abaixo da sociedade um congelamento de gastos pelos próximos vinte anos; diante da resistência dos movimentos sociais e dos estudantes, o governo Temer, que já corre o risco de sofrer um processo de impeachment, respondeu com bombas e repressão; vídeos

247 – O Brasil começou a colher, nesta terça-feira, os frutos do golpe parlamentar articulado por PMDB e PSDB, que sempre teve, como principal objetivo, afastar uma presidente honesta e blindar políticos corruptos.

No dia de hoje, Brasília foi transformada numa verdadeira praça de guerra, depois que mais de 10 mil pessoas tomaram a Praça dos Três Poderes para protestar contra a PEC 55, que congela gastos públicos pelos próximos vinte anos.

Se, em 2014, o Brasil vivia uma situação de pleno emprego e enfrentava uma queda pontual da arrecadação, que poderia ter sido enfrentada com um rápido ajuste fiscal, hoje há 12 milhões de desempregados e um rombo que se aproxima de R$ 200 bilhões, decorrente da sabotagem criada para viabilizar a tomada do poder.

Confira vídeo com a senadora Fátima Bezerra:

 http://content.jwplatform.com/previews/HOckD1bu-DuilVqSN
 http://content.jwplatform.com/previews/HOckD1bu-DuilVqSN
Abaixo, reportagem, da Agência Brasil

Luciano Nascimento e Mariana Tokarnia - Repórteres da Agência Brasil

Após quase três horas do início das manifestações cotra a PEC do Teto dos Gastos Públicos, o clima ainda é de tensão e de confronto entre policiais militares e manifestantes na Esplanada dos Ministérios.
Grupos de manifestantes atearam fogo em banheiros químicos e se reagruparam nos arredores da Biblioteca Nacional e do Museu da República, próximo da rodoviária, onde fizeram nova barricada.
Muitos buscaram se proteger nos ônibus que trouxeram as comitivas que participam dos protestos, enquanto outros se dispersaram em direção à Estação Rodoviária.

A Polícia Militar reforçou o contigente com integrantes do Batalhão de Choque e um helicóptero da corporação continua sobrevoando o local.

Até o momento, não há novas informações sobre detenções.

MEC

Durante a manifestação, o Ministério da Educação (MEC) foi invadido e depredado por um grupo de 50 a 100 pessoas, algumas encapuzadas, segundo relatos da assessoria de imprensa do órgão.

Os manifestantes tocaram fogo em pneus, no lixo, quebraram as entradas do ministério e caixas eletrônicos. De acordo com a assessoria, o grupo usou barras de ferro e pedras e alguns tinham coquetel molotov. Eles subiram até o segundo andar do prédio. A Polícia Militar evacuou o edifício e alguns manifestantes foram presos.

A PM ainda não se manifestou sobre o ocorrido. Em nota, o ministro da Educação, Mendonça Filho, condenou "de forma veemente os fatos ocorridos hoje na Esplanada dos Ministérios, particularmente no MEC".

"Os servidores do ministério viveram um clima de terror. Isso é inaceitável. Como democrata que sou, entendo o direito de protesto, mas de forma civilizada, respeitando o direito de ir e ir. O que vimos hoje foram atos de violência e vandalismo contra os servidores públicos e contra o patrimônio", disse.
UNE

Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades que convocaram o ato, afirma que a manifestação organizada pelos movimentos estudantis e sociais hoje "foi um ato pacífico, democrático e livre contra a PEC 55".

A entidade diz que não incentivou qualquer tipo de depredação do patrimônio público. "O que nos assusta e nos deixa perplexos é a Polícia Militar do governador Rollemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo", diz a nota.

Primeiro, a UNE disse que 15 mil pessoas participavam do ato. Agora, são 50 mil manifestantes, segundo a entidade. A Polícia Militar do Distrito Federal diz que cerca de 10 mil pessoas participam do ato.

O grupo caminhou até a frente do Congresso para protestar contra a PEC. Ao chegar ao gramado, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia. O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso.

A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. O arquivamento da PEC 55, PEC do Teto, é uma das principais pautas do movimento de estudantes que organizaram caravanas para vir à capital, com mais de 300 ônibus. Hoje o Senado vota, em primeiro turno, a proposta que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. O ato em Brasília é organizado por entidades estudantis e educacionais, entre elas a UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Em meio a protestos, PEC do Teto é aprovada em primeiro turno no Senado

Senadores aprovaram medida que limita gasto público à inflação por 61 votos a 14; três destaques ainda precisam ser apreciados.
Segundo turno da votação da PEC do Teto está previsto para 13 de dezembro
  

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli, Isabela Bonfim, Julia Lindner,
O Estado de S.Paulo
(com acréscimos da redação do blog)

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos federais à inflação. O placar foi de 61 votos a 14, confirmando a expectativa do governo, porém sem alcançar o placar esperado. 

Na véspera, líderes da base estimavam que a votação teria entre 62 e 65 votos a favor e seria, portanto, maior que a votação do impeachment de Dilma Rousseff. 

A medida ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação na Casa, marcada para o dia 13 de dezembro. Caso aprovada, a proposta deve ser sancionada em 15 de dezembro.

Parlamentares apresentaram três destaques que buscam modificar trechos da proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que por sua vez, havia mantido o texto integral que veio da Câmara.

Logo no início, a sessão foi suspensa devido à presença de uma manifestante que bradou palavras contra a medida. 

"A PEC é crime contra o povo, principalmente contra as mulheres", disse a manifestante, que se identificou como Glaucia Morelli, professora da Poli/USP e presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. 

"PEC não é para equilibrar gastos, é para dizer para banqueiros que aqui é terra de ninguém", gritou, acompanhada de um homem. Os seguranças da Casa retiraram os dois do plenário, e a sessão foi retomada.

Do lado de fora da Casa, cerca de 10 mil pessoas participaram de uma manifestação contra a aprovação da medida. O movimento teve início às 16 horas e houve confronto com a polícia. Participaram da manifestação estudantes, representantes da CUT, MST, organizações ligadas às universidades federais, como Sintuff e grupos indígenas.

A PEC do teto de gastos já foi aprovada em dois turnos pelos deputados. Na primeira rodada, o placar foi de 366 a 111, com duas abstenções. Já na segunda, a medida obteve 359 votos a favor e 116 contra, também com duas abstenções. À época, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), atribuiu a vantagem menor no segundo turno a ausências devido a doenças e viagens de deputados.

A proposta prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período inicial de 10 anos, quando o presidente poderá então solicitar uma mudança no indexador por mandato. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.

Os gastos com saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: as despesas nessas áreas continuarão a seguir um patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação, são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.

O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas - ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo - também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas são a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público./COLABOROU LÍGIA FORMENTI

Assista ao vídeo feito pela senadora Fátima Bezerra (PT)

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Após depoimento de Calero à PF, oposição fala em impeachment

Ex-ministro da Cultura acusou Temer de pressioná-lo a liberar prédio de interesse de Geddel; presidente nega irregularidades       

Daiene Cardoso,
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A oposição na Câmara disse na noite desta quinta-feira, 24, que o depoimento de Marcelo Calero à Polícia Federal é caso para impeachment. O ex-ministro da Cultura apontou pressão do presidente Michel Temer para resolver a liberação do empreendimento imobiliário em Salvador (BA) onde o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, comprou um apartamento. O vice-líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), vê desvio de finalidade, uso do cargo de presidente da República para objetivos privados e crime de responsabilidade. "Isso é passível de impeachment", declarou.

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, confirmou que Temer conversou com Calero sobre o pedido de Geddel, mas negou pressão sobre o ex-ministro. Segundo Parola, o presidente "sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo".

Pimenta disse que a bancada ainda avaliará as medidas jurídicas cabíveis, mas está seguro de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) serão acionados para investigar a denúncia. "Isso é corrupção ativa. Já tínhamos classificado como prevaricação (de Temer) porque o Calero disse que tinha comunicado. Se Temer atuou, ele é cúmplice", afirmou Pimenta.

O deputado afirmou que a situação pode culminar no afastamento de Temer porque o suposto crime de advocacia administrativa ocorreu durante o exercício da Presidência da República. Pimenta lembra que a oposição tentou aprovar requerimentos de convocação de Calero e Geddel na Câmara, mas os governistas impediram a aprovação dos pedidos. "Isso explica o pavor do governo de convocar o Geddel. Temer sabia o que tinha feito", disse.

O líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), sugeriu convocar Calero, para confirmar aos deputados a denúncia. Se o ex-ministro repetir o que disse à Polícia Federal, o deputado defenderá a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

"Se ele confirmar, a denúncia é extremamente grave", afirmou Molon. Para o líder partidário, o caso demonstra inicialmente que o posto mais alto do País foi usado para pressionar um servidor público a atender o interesse privado de Geddel.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que as bancadas na Câmara e no Senado vão continuar atuando para apurar o caso, "que agora ficou muito mais grave, com o envolvimento de Temer nas denúncias". "Identificado o crime de responsabilidade, o caminho é a abertura de um processo de impeachment de Temer. O governo Temer derrete", afirmou por meio de nota.

Base
O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), disse não acreditar que os fatos tenham ocorrido da forma como foram expostas por Calero e que ele não merece crédito. "Trata-se de um homem magoado e a mágoa está o fazendo ter uma reação raivosa", concluiu Marun.


O peemedebista observou que a denúncia contra Temer não tinha aparecido antes e que está convicto de que o ex-ministro mentiu. "Agora ele vem com essa conversa?", questionou. Sobre um possível pedido de impeachment de Temer, Marun classificou a hipótese de "loucura".