Vereadores querem CPI para investigar desvios do Fundeb
Os vereadores de Tutóia, que fazem oposição ao
prefeito Diringa, vão criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para
investigar o paradeiro de mais de R$ 5 milhões provenientes do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício de 2009.
A solicitação está fundamentada em dados
fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Em atendimento a solicitação do
Vereador Christian Noronha (PRP), o TCE informou que, no exercício de 2009, o
município de Tutóia recebeu mais de 20 milhões de reais do Fundeb. Mas que o
mesmo não aplicou o percentual de 60% dos recursos na valorização dos
professores. Os técnicos da instituição (TCE) constataram que, no ano de 2009, o
prefeito Diringa aplicou apenas 36,29%. Quando o percentual de 60% não é
atingido, a legislação recomenda que os gestores façam a redistribuição do saldo
de forma igualitária para todos os professores da rede pública municipal.
Entretanto, na prestação de contas apresentada ao
TCE, o prefeito Diringa não alcançou esse percentual e desviou os recursos
restantes (mais de 5 milhões de reais – segundo o TCE) para outras despesas
ilegais. E nos anos de 2011 e 2012 o gestor não anexou relatórios fiscais que
comprovem o cumprimento dos dispositivos legais. As informações fornecidas pelo
TCE motivaram a mobilização dos professores e dos vereadores de oposição. A cada
dia, os debates em torno do tema estão se avolumando e ganhando mais adeptos.
Por esse motivo, o vereador José Orlando (PSB) decidiu oficializar o pedido de
CPI. O vereador Christian Noronha já assinou o documento. Na próxima sessão
(quarta-feira 22 de maio) estão sendo esperadas novas assinaturas. O sindicato
dos professores também resolveu agir e vai formalizar denùncia ao Ministério
Público Estadual.
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