Senado aprova perda de mandato de parlamentares condenados pelo STF; texto vai à Camara

• O senador Jarbas Vasconcelos, autor da PEC aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11)
  

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
A proposta também determina que as votações de cassação de mandatos sejam realizadas com voto aberto. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Os dois turnos da votação foram realizados hoje. No primeiro, a proposta venceu por 69 votos a 1; no segundo, por 61 a 1. Quem votou contra foi o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética da Casa, para quem a decisão sobre a perda do mandato não cabe à Justiça, mas aos próprios parlamentares.
"Eu não tiro a minha prerrogativa de examinar mesmo que o tribunal tenha achado por bem cassar um parlamentar. É um direito meu, nós não devemos entregar o nosso direito para quem quer que seja", disse João Alberto.

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