Senado aprova a perda automática de mandatos
Como previsto,
o Senado realizou nesta quarta (11) a votação da PEC dos Mensaleiros.
Foi aprovada. Trata-se daquela proposta de emenda à Constituição que
prevê a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados pelo
STF em casos de improbidade administrativa e crimes contra a
administração pública. O autor é o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Emendas
constitucionais precisam ser votadas em dois turnos. Tomados de súbita
pressa, os senadores realizaram os dois turnos na mesma sessão. No
primeiro, a proposta foi aprovada por 69 votos a 1. No segundo, passou
por 61 a 1. Chama-se João Alberto (PMDB-MA) o único senador que votou
contra.
A PEC segue agora
para a Câmara. Ali, também precisa ser apreciada em dois turnos.
Avalia-se que a maioria dos deputados votará a favor. Sobretudo depois
do desgaste proporcionado pela decisão que preservou, em votação
secreta, o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon. Se a nova
regra estivesse em vigor, esse vexame teria sido evitado.
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