O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Araioses (SINDSEPMA) fez grave denúncia de contratações
feitas pela Prefeitura de professores sem formação para o quadro, se
colocando contra a determinação do Ministério da Educação (MEC) que
exige a formação de professores em curso superior até mesmo para as
séries iniciais. Ainda, segundo a denúncia, sugere que a secretária de
Educação, Jacqueline e por extensão a prefeita, Valéria Leal, tem
preterido a promoção de professores com curso superior “para empregar
professores leigos no quadro”. A denúncia sugere que isso ocorre para
que sejam “cumpridas promessas de campanha, que comprometeram centenas
de milhares de empregos, sem qualquer compromisso com a educação”.
Por falar em contratados, o Sindsepma, por meio do seu presidente, prof.
Arnaldo, encaminhou no dia 24 de julho ofício ao Ministério Público
pedindo que sejam tomadas providências para que a Prefeitura de Araioses
realize concurso público. O ofício lembra que ainda na gestão da
Luciana Trinta foi assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para
realização do concurso e essa não observância da lei acabou por
afastá-la em 2012.
O Sindicato lembra dos processos 490/2012 fruto de uma ação popular para
a realização de concursos públicos e o processo Nº 419/2009 ajuizado na
Justiça do Trabalho resultando no TAC e que até hoje não foram
cumpridos. Pelo contrário, mesmo com o compromisso de campanha do atual
governo, a defasagem de profissionais ainda é grande em todas as áreas,
tanto na educação (professores, merendeiras, auxiliares operacionais)
como na saúde (atualmente quase todos os servidores são contratados). A
defasagem para a Área da Vigilância chega a 300, pois a categoria não
foi contemplada no último concurso. Para a guarda Municipal o problema é
semelhante, com o agravante de serem todos contratados.
Por fim, o Sindicato reitera a necessidade do concurso público, pois é
“um direito Democrático de acesso ao serviço público” e como tal é
direito de todos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário