quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Governo descumpre negociação feita com o Sinproesemma e estabelece outro calendário para pagamentos de direitos
Mais uma vez o Governo do Maranhão demonstra a falta de compromisso com a
educação pública de qualidade no estado, o que tem resultado em baixos
índices educacionais, em relação a outros estados do Brasil. Na última
reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do
Maranhão (Sinproesemma) e o secretário de Estado de Gestão e
Previdência, Fábio Gondim, ocorrida na última sexta-feira,16, o
representante do governo resolveu adiar novamente o pagamento dos
direitos dos trabalhadores, que estava previsto para ser efetuado neste
mês de agosto.
De acordo com o novo calendário apresentado pelo governo, neste mês, os
educadores receberão os salários reajustados, com a recomposição do Piso
Nacional do Magistério, que varia de 4% a 7,97%, e mais o retroativo
referente ao mês de janeiro.
Já o pagamento dos retroativos da recomposição, referente ao período de
fevereiro a julho, o governo informou que será escalonado até o mês de
dezembro deste ano. Sendo que no mês de setembro, será pago o retroativo
de fevereiro; os de março e abril serão pagos no mês de outubro; o
retroativo de maio sairá no salário de novembro; e os de junho e julho
na folha de dezembro.
Quanto às titulações e promoções, cujos pagamentos estavam previstos
também para este mês, o governo também não cumpre a palavra e alega que
os processos ainda estão em análise pela Secretaria de Estado de Gestão e
Previdência (Segep). Diante disso, Fábio Gondim disse ao presidente do
Sinproesemma, Júlio Pinheiro, que os pagamentos das titulações e
promoções foram transferidos para o dia 10 de setembro, em folha
suplementar.
Os educadores que tiverem seus pedidos indeferidos, seja por falta de
certificados, diplomas ou outros documentos, deverão procurar o setor de
recursos humanos da Seduc para regularizar a documentação e ter acesso
ao direito.
Júlio Pinheiro rechaçou as justificativas do secretário para o não
cumprimento dos prazos definidos em mesa de negociação. “Havia um
entendimento sobre a concessão dos direitos para o mês de agosto, que
deveria ser cumprido pelo governo”, critica o sindicalista.
Na opinião do dirigente, o fato de o governo não honrar os prazos
assumidos com a categoria demonstra, mais uma vez, a falta de
compromisso com a educação pública de qualidade e com a valorização dos
profissionais. “A direção do sindicato cobrou o cumprimento do acerto de
pagamento das pendências em agosto e agora, diante desse novo
calendário, queremos garantias. Vamos dialogar com outros representantes
do governo, por meio de pedidos de audiências, para reforçar essa
cobrança. O governo do Estado precisa honrar seus compromissos”,
esclarece.
Contratos e horas extras
Outro ponto que os dirigentes do Sinproesemma reivindicaram foi a
regularização salarial dos contratos precários e também das horas extras
trabalhadas por educadores que deveriam ser beneficiados com o direito
da jornada extraclasse, prevista na Lei do Piso. Os técnicos da Segep
responsabilizaram a equipe da Secretaria de Estado Educação (Seduc)
pelos atrasos, porque não teriam informado à Segep da lista de
servidores que estão trabalhando nesses regimes, o que inviabiliza,
segundo Fábio Gondim, o pagamento dos trabalhadores.
Enquanto uma secretaria joga para outra a responsabilidade pelo não
pagamento, vários professores continuam trabalhando de forma precária,
sem direitos trabalhistas, na rede pública estadual de educação, e sem,
sequer, salários em dia. E outros que aceitaram a proposta do governo
de trocar a jornada extraclasse por horas-extras também continuam
trabalhando sem o devido pagamento das horas adicionais.
Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, o papel do
sindicato é continuar cobrando o governo para que a situação seja
resolvida e esperar para que o novo calendário de pagamentos dos
retroativos da recomposição sejam cumpridos. “Seria o descrédito total
para o governo, se novamente houver descumprimento de compromissos
assumidos com a educação”, ressalta.
fonte: sinproesemma
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