Escolha do vice-governador do Maranhão para o TCE é questionada na Justiça
O deputado
federal, Domingos Dutra (SDD/MA) e o deputado estadual Bira do Pindaré
(PSB/MA), ingressaram Ação Popular com Pedido de Medida Liminar na Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Luís contra o Governo do Maranhão,
Assembleia Legislativa e o vice- governador do estado. Os deputados
querem evitar a escolha do vice- governador como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
No começo de
outubro surgiu uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
com a aposentadoria de Yêdo Flamarion Lobão. A Assembleia Legislativa do
Estado do Maranhão tinha o dever legal de imediatamente escolher o novo
conselheiro para o TCE, no entanto, o presidente da Assembleia
Legislativa, Arnaldo Melo, suspendeu a escolha do novo conselheiro para
aguardar a eleição interna do PT. Como até o momento a eleição interna
não terminou a Assembleia Legislativa não escolhe o novo conselheiro. “A
oligarquia Sarney não se cansa de expor o Maranhão ao vexame nacional. É
inadmissível que a Assembleia Legislativa fique esperando o resultado
da disputa interna do PT para escolher o novo conselheiro do Tribunal de
Contas. O vice- governador, não preenche os requisitos técnicos,
jurídicos e nem contábeis para ser conselheiro. O mesmo não tem
experiência nem competência para exercer um cargo de tamanha
relevância”, completou o deputado.
Para o
parlamentar, o povo maranhense não pode aceitar que o Tribunal de Contas
do Estado seja utilizado para barganha política. Segundo o deputado, a
oligarquia Sarney odeia os petistas, não confia no vice-governador e
para se livrar do mesmo quer premiá-lo com um cargo vitalício no
Tribunal.
Por outro lado, o
presidente da Assembleia participa desse casuísmo porque sonha em ser
governador a partir de abril quando a atual governadora, Roseana Sarney
se afastará para disputar o Senado.
O deputado Domingos Dutra e Bira do Pindaré estão confiantes que o Poder Judiciário impeça essa imoralidade expressa na manipulação política do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
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