Dilma defende veto ao fim da multa adicional de 10% sobre FGTS
SÃO BERNARDO DO CAMPO, 19 Ago (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff
defendeu nesta segunda-feira o veto ao projeto que acaba com a multa
adicional de 10% sobre o saldo do FGTS pago pelas empresas ao governo em
casos de demissão sem justa causa.
O veto presidencial deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional marcada para terça-feira, contrariando a vontade da presidente Dilma Rousseff, que não esperava a análise dos parlamentares já esta semana.
Em entrevista a rádios da região do ABC paulista, berço sindical do país, a presidente também disse que seu governo está aberto a discutir o fim do fator previdenciário, desde que isso não coloque em risco as finanças da Previdência.
Ao ser questionada sobre um projeto de lei que tramita no Congresso que regulamenta as terceirizações, ao qual as centrais sindicais se opõem, Dilma disse que o governo federal não tem controle sobre o que o Congresso aprova.
Ela deu como exemplo a aprovação pelo Legislativo do fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, contra a vontade do Palácio do Planalto, e que acabou sendo vetado.
"A nossa pauta é sempre esta: nós não só temos a posição de não comprometer interesse dos trabalhadores, não reduzir os interesses dos trabalhadores, não precarizar relação de trabalho... agora, o governo não é ilimitado, ele depende da sociedade, dos trabalhadores, dos empresários, do Congresso para que haja uma posição e que ganhe essa posição", acrescentou.
A multa de 10% sobre o FGTS paga pelas empresas ao governo foi instituída em 2001 para compensar perdas do Fundo por conta dos planos econômicos Verão, em 1989, e Collor I, em 1990. Os empregadores já pagam multa de 40% sobre o saldo do FGTS para o empregado demitido sem justa causa.
O fim da multa de 10% é defendida por empresários que afirmam que as perdas do Fundo com os planos econômicos já foi compensada. Eles argumentam ainda que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente, e que está sendo usada para compor receitas do Tesouro Nacional.
Já as centrais sindicais afirmam que o fim da multa fará com que a demissão de trabalhadores sem justa causa seja mais barata para as empresas.
Em seu veto, Dilma argumentou que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gerar impacto superior a 3 bilhões de reais por ano no FGTS sem dar "indicação das devidas medidas compensatórias".
Dilma afirmou ainda que o fim da multa reduziria os investimentos feitos por meio do Fundo de Investimentos do FGTS e teria impacto especialmente no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
FATOR PREVIDENCIÁRIO
Na entrevista às emissoras de rádio, a presidente lembrou que as centrais sindicais reivindicam o fim do fator previdenciário, e se disse aberta a discutir o fim do mecanismo, mas com condições.
"Eu queria dizer o seguinte: eu estou disposta a discutir qualquer proposta, inclusive do fator previdenciário", garantiu.
"Agora, deixamos claro para as centrais (sindicais), desde que qualquer proposta seja feita que não afete a sustentabilidade financeira da Previdência e que não coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores que hoje ingressem no sistema."
O veto presidencial deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional marcada para terça-feira, contrariando a vontade da presidente Dilma Rousseff, que não esperava a análise dos parlamentares já esta semana.
Em entrevista a rádios da região do ABC paulista, berço sindical do país, a presidente também disse que seu governo está aberto a discutir o fim do fator previdenciário, desde que isso não coloque em risco as finanças da Previdência.
Ao ser questionada sobre um projeto de lei que tramita no Congresso que regulamenta as terceirizações, ao qual as centrais sindicais se opõem, Dilma disse que o governo federal não tem controle sobre o que o Congresso aprova.
Ela deu como exemplo a aprovação pelo Legislativo do fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, contra a vontade do Palácio do Planalto, e que acabou sendo vetado.
"A nossa pauta é sempre esta: nós não só temos a posição de não comprometer interesse dos trabalhadores, não reduzir os interesses dos trabalhadores, não precarizar relação de trabalho... agora, o governo não é ilimitado, ele depende da sociedade, dos trabalhadores, dos empresários, do Congresso para que haja uma posição e que ganhe essa posição", acrescentou.
A multa de 10% sobre o FGTS paga pelas empresas ao governo foi instituída em 2001 para compensar perdas do Fundo por conta dos planos econômicos Verão, em 1989, e Collor I, em 1990. Os empregadores já pagam multa de 40% sobre o saldo do FGTS para o empregado demitido sem justa causa.
O fim da multa de 10% é defendida por empresários que afirmam que as perdas do Fundo com os planos econômicos já foi compensada. Eles argumentam ainda que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente, e que está sendo usada para compor receitas do Tesouro Nacional.
Já as centrais sindicais afirmam que o fim da multa fará com que a demissão de trabalhadores sem justa causa seja mais barata para as empresas.
Em seu veto, Dilma argumentou que o projeto de lei vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao gerar impacto superior a 3 bilhões de reais por ano no FGTS sem dar "indicação das devidas medidas compensatórias".
Dilma afirmou ainda que o fim da multa reduziria os investimentos feitos por meio do Fundo de Investimentos do FGTS e teria impacto especialmente no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
FATOR PREVIDENCIÁRIO
Na entrevista às emissoras de rádio, a presidente lembrou que as centrais sindicais reivindicam o fim do fator previdenciário, e se disse aberta a discutir o fim do mecanismo, mas com condições.
"Eu queria dizer o seguinte: eu estou disposta a discutir qualquer proposta, inclusive do fator previdenciário", garantiu.
"Agora, deixamos claro para as centrais (sindicais), desde que qualquer proposta seja feita que não afete a sustentabilidade financeira da Previdência e que não coloque em risco a aposentadoria dos trabalhadores que hoje ingressem no sistema."
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